ACESSO RESTRITO
Direito do Consumidor
Professor(a): Samuel Soares
O curso de Direito do Consumidor tem como objetivo proporcionar aos alunos uma compreensão ampla e aprofundada das normas, princípios e mecanismos de proteção das relações de consumo no ordenamento jurídico brasileiro. A disciplina aborda a evolução histórica da tutela do consumidor, os fundamentos constitucionais da proteção consumerista e a aplicação prática do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Ao longo do curso, serão analisados os direitos básicos do consumidor, os deveres dos fornecedores, a responsabilidade civil pelos vícios e defeitos de produtos e serviços, as práticas comerciais, a proteção contratual, a tutela coletiva dos consumidores e os meios administrativos e judiciais de defesa.